Alteração do Regulamento do Plano Embraer PrevA EMBRAER PREV propôs alterações no Regulamento do Plano Embraer Prev, que foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, em 21.09.2023, conforme constou na Portaria de nº 835 do Diário Oficial da União de 28.09.2023.
Em síntese, as alterações têm por objetivo a adequação do Regulamento do Plano Embraer Prev à Resolução CNPC nº 50/2022, publicada em 16.02.2022, com vigência em 01.01.2023.
As principais alterações realizadas referem-se a:
- Inclusão da suspensão do contrato de trabalho decorrente de invalidez como hipótese para o participante optar pelo Resgate;
- Cobrança relativa a eventuais débitos do participante na hipótese de opção pelo Resgate;
- Segregação dos recursos provenientes de portabilidade de EFPC em originários de contribuições de patrocinadora e de participante.
Os Participantes e Assistidos do Plano Embraer Prev poderão conhecer o texto aprovado do Regulamento, acessando o link abaixo.
Clique aqui e conheça o novo Regulamento do Plano Embraer Prev.
Caso você tenha alguma dúvida, por favor, entre em contato com a EMBRAER PREV, por meio do canal Fale Conosco: atendimento@embraerprev.com.br.
Publicado em: 05 de Outubro de 2023
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